A representação politica no constitucionalismo monárquico conservador: O projeto eleitoral de 1823-1824

José Domingues, Vital Moreira

Resumen


Recuperar a representação política em Cortes terá sido a maior conquista da revolução liberal do dia 24 de agosto de 1820, no Porto. Mas os novos tempos exigiam reformas profundas na representação parlamentar tradicional e um novo sistema eleitoral. Após a experiência democrática das eleições vintistas de 1820 e de 1822, o constitucionalismo monárquico conservador vai preparar um novo projeto constitucional e, em simultâneo, um novo projeto de lei eleitoral. Neste trabalho vamos analisar este projeto de lei eleitoral conservadora de 1823/24, intentada por D. João VI, através de uma Junta constituinte nomeada ad hoc. Apesar de ter sido abandonado, antes sequer de ter entrado em vigor, este projeto eleitoral vai ter influência no constitucionalismo cartista, que se lhe seguiu, constituindo, por isso, uma peça relevante da história do constitucionalismo eleitoral português.

Fecha de envío / Submission date: 23/11/2018

Fecha de aceptación / Acceptance date: 12/01/2019


Palabras clave


Eleições; Liberalismo; Parlamento; Constitucionalismo; Cortes

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DOI: http://dx.doi.org/10.17811/hc.v0i20.531

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