Controle judicial de constitucionalidade: o contributo da Constituição de 1891
DOI:
https://doi.org/10.17811/hc.v0i11.273Palabras clave:
Controle – constitucionalidade – Brasil – Constituição – 1891Resumen
Neste trabalho aborda-se a importância da Constituição de 1891 para o favorecimento do desenvolvimento do controle de constitucionalidade no Brasil, apontando-se os institutos jurídicos pertinentes consignados no texto constitucional, a competência do Supremo Tribunal, os requisitos específicos de admissibilidade do recurso extraordinário e as conseqüências advindas desse controle, concluindo com uma crítica ao modelo então adotado no Brasil.
Fecha de envío: 12/05/2009
Fecha de admisión: 03/09/2009
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Iberoamérica
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